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A sua privacidade é importante para nós.
A Santa Casa da Misericórdia de Marco de Canaveses (SCMMC) surgiu em 1934, da transformação da “Associação Beneficente do Marco”, fundada em 1911, cujo objetivo visava “a fundação e manutenção de um hospital” e cuja inauguração teve lugar em 16 de julho de 1920.
É uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) que visa a assistência na área da Saúde através do Hospital Santa Isabel e na área social através da ERPI Rainha Santa Isabel, bem como através de outros apoios sociais prestados à comunidade, nomeadamente, Cantina Social, SMS/Cuidadores e SAAS.
A política de privacidade da Santa Casa da Misericórdia do Marco de Canaveses esclarece quais são os dados pessoais que recolhemos e para que finalidades, e quais os princípios que orientam a utilização desses dados e os direitos dos titulares dos dados.
Por favor, leia atentamente esta Política de Privacidade e assegure-se de que a compreende.
A Santa Casa da Misericórdia do Marco de Canaveses (SCMMC) é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor em países em que opera.
Como responsáveis conjuntos pelo tratamento dos seus dados:
A autoridade de proteção de dados que principalmente nos regula é a autoridade portuguesa – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Esta Política de Privacidade explica como utilizamos os seus dados pessoais: como são recolhidos, como são mantidos, e como são processados. Explica também os seus direitos ao abrigo da lei relativa aos seus dados pessoais.
O nosso sítio pode conter links para outros sítios. Note que não temos controlo sobre a forma como os seus dados são recolhidos, armazenados, ou utilizados por outros websites e aconselhamos a verificar as políticas de privacidade desses websites antes de lhes fornecer quaisquer dados.
Os dados pessoais são definidos pelo RGPD e pela Lei 58/2019, 8 de agosto (coletivamente, “a Legislação de Proteção de Dados”) como “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador”.
Os dados pessoais são, em termos mais simples, qualquer informação a seu respeito que permita a sua identificação. Os dados pessoais abrangem informações óbvias tais como o seu nome e detalhes de contacto, mas também abrangem informações menos óbvias tais como dados de localização, coordenadas eletrónicas, e outros identificadores.
Os dados pessoais que utilizamos são abaixo apresentados.
Tendo em consideração as atividades que prestamos, podemos tratar os dados pessoais que nos disponibiliza, designadamente, para as seguintes finalidades:
Ao abrigo da legislação de proteção de dados, devemos ter sempre um fundamento de licitude para utilizar os seus dados pessoais. Assim, o tratamento assentará nos seguintes fundamentos:
Relativamente ao tratamento de categorias especiais de dados pessoais, são exigidos requisitos adicionais, pelo que apenas serão tratados quando:
Apenas utilizaremos os seus dados pessoais para as finalidades para os quais foram originalmente recolhidos, a menos que acreditemos razoavelmente que outra finalidade seja compatível com as finalidades originais e necessite de utilizar os seus dados pessoais para essa finalidade.
Se precisarmos de utilizar os seus dados pessoais para uma finalidade não relacionado, ou incompatível, com a(s) finalidade(s) para o(s) qual(is) foram originalmente recolhidos, informá-lo-emos e explicaremos o fundamento de licitude que nos permite fazê-lo.
Podemos, também, utilizar as suas informações no decurso de auditorias internas para demonstrar a nossa conformidade com as normas aplicáveis.
Em algumas circunstâncias, quando permitido ou exigido por lei, poderemos tratar os seus dados pessoais sem o seu conhecimento ou consentimento. Isto só será feito dentro dos limites da Legislação de Proteção de Dados e dos seus direitos. Podendo, igualmente, ser obrigados a recolher e tratar os seus dados para efeitos de investigação, notificação e deteção de crime, e também para cumprir as leis que a nós se aplicam.
A lista apresentada não é exaustiva, sendo que caso tenha dúvidas sobre as finalidades e fundamentos de licitude aplicados para o tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos utilizando os dados abaixo indicados na Secção 12.
Recolha e tratamento de Dados Pessoais de menores Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.
Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a SCMMC, e da SCMMC consigo. Assim como, nos casos previstos na lei, pelas entidades/autoridades competentes.
Deste modo, os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:
Tendo em consideração a natureza dos serviços que prestamos, são tratados dados de categoria especial, nomeadamente, dados relativos à saúde.
Também recolhemos as informações que nos fornece e o conteúdo das mensagens que nos envia, tais como comentários, sugestões e críticas/reclamações.
Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, no âmbito de serviços prestados por estas. Nesses casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nesses casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
No caso de transferência ou acesso aos seus dados pessoais por fornecedores ou prestadores de serviços sediados fora da União Europeia, garantimos que os seus dados pessoais sejam tratados de acordo com medidas de segurança e proteção apropriadas, compatíveis com as que utilizamos.
Por favor contacte-nos utilizando os dados abaixo indicados na Secção 12 para mais informações sobre a(s) salvaguarda(s) específica(s) de proteção de dados por nós utilizada(s) na transferência dos seus dados pessoais para um país terceiro. Ou, caso queira conhecer de forma mais generalista sobre as transferências de dados, consulte a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Utilizamos um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados, ilícito, perda acidental, destruição incluindo em caso de subcontratação de operações de tratamento de dados. Sendo que todos os nossos profissionais estão obrigados a sigilo profissional, bem como a obrigações de confidencialidade.
Também. temos procedimentos para lidar com violações de dados, incluindo a sua notificação quando somos legalmente obrigados a fazê-lo.
Ao abrigo da Legislação de Proteção de Dados, tem os seguintes direitos, que nos esforçamos sempre por defender:
Para mais informações sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais ou sobre o exercício dos seus direitos, conforme descrito acima, queira contactar-nos utilizando os dados fornecidos na Secção 12.
É importante que os seus dados pessoais sejam mantidos exatos e atualizados. Se algum dos dados pessoais que temos sobre si sofrer alterações, por favor mantenha-nos informados enquanto tivermos esses dados.
Mais informações sobre os seus direitos podem também ser obtidas junto da Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
Se tiver alguma queixa sobre a nossa utilização dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma queixa junto da Autoridade de Controlo – CNPD – a partir de https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/. No entanto, gostaríamos de ter a oportunidade de resolver as suas preocupações nós próprios, por isso contacte-nos primeiro, utilizando os detalhes da Secção 12.
Conservamos os seus dados pessoais pelo período necessário e razoável e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. A legislação à qual estamos sujeitos pode também exigir que conservemos os dados durante períodos de tempo diferentes. No entanto, findo esse período, os dados são eliminados.
Quando tivermos obtido o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais, fá-lo-emos de acordo com a nossa Política de Proteção de Dados. Ao expirar o período para o qual deu o seu consentimento, procuraremos obter a atualização do seu consentimento. Se o consentimento não for concedido ou tenha retirado o consentimento, não continuaremos a tratar os seus dados e apagaremos caso não haja outro tratamento subjacente a esses dados.
Utilizamos cookies no site para facilitar e melhorar a sua experiência no nosso sítio e para fornecer e melhorar os nossos serviços. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de cookies em https://scmmarco.com/politica-de-cookies/
Para nos contactar sobre qualquer assunto relacionado com os seus dados pessoais e proteção de dados por favor use os seguintes detalhes:
Podemos alterar esta Política de Privacidade periodicamente. Isto pode ser necessário caso, por exemplo, se houver alteração da legislação, se alterarmos as suas atividades ou para refletir os comentários dos nossos clientes. Quando publicarmos alterações a esta política, iremos alterar a “data de atualização”. Recomendamos que consulte periodicamente a nossa política de privacidade para se manter informado sobre o modo como protegemos as suas informações. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 12/01/2022.
| Consentimento | Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento. |
| Dados especiais | Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. |
| Dados pessoais | Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. |
| Dados relativos à saúde | Dados pessoais relacionados com a saúde física ou mental de uma pessoa singular, incluindo a prestação de serviços de saúde, que revelem informações sobre o seu estado de saúde |
| Definição de perfis | Qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados pessoais para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocações. |
| Destinatário | Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que recebem comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro. Contudo, as autoridades públicas que possam receber dados pessoais no âmbito de inquéritos específicos nos termos do direito da União ou dos Estados-Membros não são consideradas destinatários; o tratamento desses dados por essas autoridades públicas deve cumprir as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento. |
| Direito ao apagamento de dados | Direito do titular dos dados, dependendo do contexto, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada. |
| Direito de acesso | Direito do titular dos dados em obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e informações o tratamento. |
| Direito de retificação | Direito do titular dos dados em obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. |
| Encarregado de proteção de dados | Um especialista em privacidade de dados que trabalha de forma independente para garantir que uma entidade se encontra a cumprir com as políticas e procedimentos estabelecidos no RGPD. |
| Limitação do tratamento | A inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro. |
| Portabilidade de dados | Direito do titular dos dados em receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. |
| Privacidade desde a conceção | O responsável pelo tratamento aplica, tanto no momento de definição dos meios de tratamento, como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas adequadas, como a pseudonimização, destinadas a aplicar com eficácia os princípios da proteção de dados, tais como a minimização, e a incluir as garantias necessárias no tratamento, de uma forma que este cumpra os requisitos do presente regulamento e proteja os direitos dos titulares dos dados. |
| Pseudonimização | Tratamento de dados pessoais que possibilita a identificação de um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas, de modo a assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável. |
| Responsável pelo tratamento | A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro. |
| Subcontratante | Uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento. |
| Terceiro | A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, o serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta do responsável pelo tratamento ou do subcontratante, estão autorizadas a tratar os dados pessoais. |
| Titular dos dados | Pessoa singular cujos dados pessoais são tratados por um responsável ou subcontratante. |
| Tratamento | Uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. |